Imagens geradas por IA não podem ser protegidas por direitos autorais, afirma o Escritório Americano de Copyright USCO
O Escritório Americano de Copyright (USCO) publicou uma nova orientação abordando uma das questões mais importantes em relação a novas imagens geradas por IA: elas podem ou não ser protegidas por direitos autorais?
Conforme essa nova política, a resposta é que as imagens geradas pela IA (e o conteúdo gerado pela IA em geral) NÃO podem ser protegidos por direitos de autor. A principal razão é porque não foram produzidas por um humano.
No entanto, há um respaldo para visuais protegidos por direitos autorais nos quais ferramentas de IA de produção estavam envolvidas, mas um humano foi o responsável pelo seu processo criativo.
Como essas decisões afetarão os projetos realizados pela IA? Nós explicaremos.
A lei de direitos autorais só pode ser aplicada a trabalhos realizados por humanos
A definição de direitos de Copyright que rege as políticas da USCO (e as diretrizes de direitos autorais cumpridas em praticamente todo mundo) considera que a lei de proteção de propriedade intelectual e dos direitos autorais sobre obras originais e criativas se aplica somente a trabalhos produzidos por humanos. Confira informações mais detalhadas sobre direitos autorais, como respeitá-los e onde se aplica.
Por meio dessas novas orientações, a USCO reafirma que seguirá respeitando essas definições. No entanto, ela também concorda que não existirão meios de reivindicação de direitos autorais das imagens geradas pela IA já que elas foram produzidas por máquinas e não humanos.
Prompts de texto das ferramentas de IA não podem ser considerados controle humano
Após analisar como funciona a maioria das ferramentas geradoras de IA do mercado, a entidade concluiu que os prompts de texto (instruções escritas que os usuários inserem nos aplicativos) NÃO podem ser consideradas criações de direito intelectual e, consequentemente, passíveis de proteção de direitos autorais.
A explicação está no fato de que a agência reguladora compara os prompts de texto às mesmas diretrizes dadas a um fotógrafo ou artista gráfico contratado: o cliente dá uma ideia geral do que deseja que seja produzido, porém, neste caso, a máquina (que faz o papel do artista) é quem cria a imagem.
Essa comparação reforça ainda mais a ideia de que as imagens por IA são de autoria do software e não de um humano e, portanto, a lei de proteção de direitos autorais não pode ser aplicada.
Imagens geradas por IA e editadas com ferramentas podem ser protegidas por direitos autorais
O lado positivo desta nova política, é que a USCO considerou que alguns recursos visuais criados pela IA continuam sujeitos a direitos autorais.
A agência afirma que, se houver prova suficiente de manipulação e controle humano durante o processo criativo, uma imagem pode, sim, ser protegida por direitos autorais, mesmo que ferramentas de IA tenham sido usadas como parte desse processo.
É importante entender que, como ainda não há padrões estabelecidos sobre o que pode ou não ser considerado “influência humana”, a entidade teria que avaliar caso a caso.
No entanto, exceções como essas são super relevantes, pois significa que você ainda pode usar ferramentas de IA para automatizar a edição de suas imagens ou até mesmo usar um gerador de imagens de IA para criar a sua base e editá-la posteriormente com ferramentas tradicionais deixando-a com a sua cara e, ainda assim, protegendo-a com os direitos autorais apropriados.
Essas decisões, sem dúvida, afetarão diretamente o futuro dos bancos de imagens e às vendas de imagens geradas por IA, tanto aquelas criadas para projetos de design individuais quanto as geradas por IA para fins comerciais.
Para informações mais detalhadas, confira o nosso artigo em Aisecrets.com!
